Questão 548272

incide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição.

caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.

pode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão.

é possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

para a contratação de artista exige que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.