Questão 548260

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 548260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

Alternativa A:
dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Alternativa B:
de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Alternativa C:
de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa D:
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa E:
de, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.