Questão
ID 5482Disciplina: Direito Civil
Assunto: Arras Confirmatórias
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de