Questão
ID 547840Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.058/2014 - Altera os Arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para Estabelecer o Significado da Expressão
Ano: 2002 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
. "Em agosto de 2001, um novo _____ é aprovado, após 26 anos de tramitação no Congresso. Ele deve demorar até dois anos para entrar em vigor e substituir o atual, de 1916. As novas leis determinam um maior equilíbrio entre os direitos e deveres dos homens e mulheres. A expressão"pátrio poder" é substituída por "poder familiar" e será exercido pelo casal. A perda da virgindade da mulher, que antes justificava a anulação do casamento, não é sequer citada. O texto passa a considerar como família também a união estável, já contemplada pela Constituição". Considerando-se o texto apresentado, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor preenche a lacuna: