Questão 547700

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 547700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

Alternativa A:
dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa B:
dar ciência ao Sr. Ministro responsável pela pasta, sob pena de demissão do cargo.
Alternativa C:
dar ciência ao Sr. Presidente da República sobre as irregularidades verificadas na pasta, sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa D:
dar ciência à Câmara dos Deputados sob pena de responsabilidade solidária com os atos realizados no referido ministério.
Alternativa E:
não efetuar qualquer registro, pois a responsabilidade pelos recursos é do ordenador das despesas.

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