Questão
ID 54761Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.