Questão 547603

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 547603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativado, objetivando reformá-lo e recolocá-lo em operação conforme sua destinação original. Considerando o regime jurídico dos bens públicos,

Alternativa A:
a utilização do imóvel ao particular somente é possível mediante contrato de arrendamento.
Alternativa B:
o Estado poderá outorgar permissão de uso, a título precário, desde que mediante prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
o Estado somente poderá autorizar a utilização do imóvel pelo particular se o mesmo for desafetado.
Alternativa D:
é possível a outorga de autorização de uso do imóvel, porém não em caráter privativo.
Alternativa E:
o Estado poderá outorgar concessão de uso, por prazo determinado, mediante licitação.

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