Questão 547598

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 547598

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Considerando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:

Alternativa A:
é exceção à regra do concurso público as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, havendo outras exceções à referida forma de ingresso previstas na Constituição Federal.
Alternativa B:
a investidura em cargo efetivo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, restrito aos brasileiros natos
Alternativa C:
os estrangeiros podem ser investidos em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo-lhes vedada, no entanto, a investidura em cargos efetivos ou empregos públicos, restritos que são aos brasileiros natos.
Alternativa D:
a admissão no serviço público pode se dar independentemente de concurso público para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo inteiramente livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes.
Alternativa E:
são exceção à regra do concurso público as formas de provimento denominadas de ascensão ou transposição, que legitimam os denominados concursos públicos internos.