Questão 547593

aplica-se indistintamente a todas as contratações, de obras ou de serviços, voltadas aos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que não compreendam a elaboração de projeto básico e executivo.

não se aparta das demais modalidades de empreitada de que cuida a Lei n^o 8.666/1993, exceto por ser, a contratação integrada, voltada às obras dos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas.

não se distingue da modalidade de empreitada integral de que cuida a Lei n^o 8.666/1993, dado que ambas situam-se na categoria denominada turn key, exceto por ser, a contratação integrada, voltada às obras dos eventos esportivos que proximamente serão realizados no Brasil − Copa do Mundo e Olimpíadas.

é um regime de execução contratual em que há transferência do risco de elaboração dos projetos básico e executivo ao contratado, havendo, ainda, vedação à celebração de aditivos.

é um regime de execução contratual em que a Lei de regência veda a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, constituindo-se em exceção ao disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, mesmo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior ou de determinação unilateral da Administração.