Questão 547590

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 547590

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Servidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenciada do tempo para aposentadoria, em decorrência de atividade em trabalho insalubre, tendo em vista a inércia do Congresso Nacional em regulamentar, mediante lei complementar, a aposentadoria especial, como determina a Constituição da República. Para tanto, poderá o interessado valer-se de

Alternativa A:
ação declaratória de constitucionalidade, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
mandado de injunção, de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C:
mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
ação direta de inconstitucionalidade, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 547590

Continue estudando na plataforma