Questão 547497

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 547497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação é aplicável

Alternativa A:
a todas as empresas que prestam serviços para os contribuintes, quando contratadas pelo poder público.
Alternativa B:
aos poderes Executivo e Legislativo. Não se aplica ao Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
a todos os órgãos da Administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.
Alternativa D:
a todas as entidades privadas sem fins lucrativos, com funcionamento devidamente autorizado pelo governo federal.
Alternativa E:
a todos os municípios da nação brasileira.