Questão 547466

Direito Civil · 2014

Questão

ID 547466

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

O uso da imagem é um dos direitos da personalidade de todos os indivíduos. Muitas vezes ele é confundido com outros direitos individuais, preocupando jornalistas e produtores quando gravam entrevistas e depoimentos. Sobre o uso da imagem,

Alternativa A:
o uso não autorizado de imagem, em programas informativos, pode ser feito sob quaisquer circunstâncias, mesmo contra a vontade do retratado, amparado no direito de informar e de ser informado.
Alternativa B:
o direito de imagem ainda não é contemplado no Código Civil brasileiro, mas é aplicado pelos juízes com base na jurisprudência.
Alternativa C:
o direito de imagem e o direito autoral são atributos irrenunciáveis da personalidade.
Alternativa D:
personalidades públicas e notórias, ao darem entrevistas, dão um consentimento tácito.
Alternativa E:
o uso da imagem de um indivíduo para a televisão sempre deverá ser feito mediante autorização por escrito.

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