Questão
ID 547391Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a
ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele
Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual
local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção
intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a
ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado
dessa falta de previsão,
ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele
Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual
local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção
intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a
ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado
dessa falta de previsão,