Questão
ID 547387Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Analise as afirmativas abaixo.
I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da
licitação.
II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão
expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a
Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da
licitação.
II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão
expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal.
III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a
Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado.
IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em