Questão 547384

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 547384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação
societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa

Alternativa A: os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.
Alternativa B: os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de
responsabilidade.
Alternativa C: qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado
contra princípios da Administração pública.
Alternativa D: qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.
Alternativa E: qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.

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