Questão 547379

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 547379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

Alternativa A: não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.
Alternativa B: não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for
decorrente de processo revolucionário legítimo.
Alternativa C: pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos
membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Alternativa D: pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos
membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Alternativa E: pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.