Questão
ID 547353Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre-se sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis