Questão 547341

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 547341

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

Alternativa A:
o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.
Alternativa B:
o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.
Alternativa C:
a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.
Alternativa D:
a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.
Alternativa E:
o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.