Questão
ID 54734Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Função Social da Pena
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.