Questão 547312

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 547312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a

Alternativa A:
proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.
Alternativa B:
proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.
Alternativa C:
regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa D:
exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.
Alternativa E:
utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.