Questão 547309

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 547309

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alepe

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual nº 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
qualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação.
Alternativa B:
serão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa.
Alternativa C:
serão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público.
Alternativa D:
o prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.
Alternativa E:
no caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido.

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