Questão
ID 547118Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Arquivo Nacional
O conceito de seguridade social, que passa a reger as políticas sociais brasileiras a partir da Constituição de 1988, tem como princípio fundante: