Questão
ID 547024Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal nos Crimes Ambientais
Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Arquivo Nacional
Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n. 9605/98, é prevista a ação penal: