Questão 546756

Essa lei universalizou o direito à saúde e, com isso, eliminou a necessidade de o usuário do sistema público colocar-se como trabalhador ou como “indigente”, situações que condicionavam o acesso aos serviços públicos antes do SUS.

Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

Essa lei dispõe de um modelo de atenção integral à saúde, contempla o conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.

Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Essa lei dispõe sobre as condições de atendimento à criança e ao adolescente.