Questão 546750

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 546750

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo


Assinale a alternativa correta a respeito das medidas específicas de proteção contidas na Lei 8.069/90.

I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II - A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

III - O controle e a efetivação das políticas públicas.

Alternativas da questão 546750
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