Questão 546390

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 546390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento
de preceito fundamental

Alternativa A: qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder
Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil.
Alternativa B: qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder
Público e o Defensor-Público da União.
Alternativa C: o Advogado-Geral da União e partido político com
representação no Congresso Nacional.
Alternativa D: o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da
União.
Alternativa E: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e partido político com representação no Congresso
Nacional.