Questão 546253

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 546253

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
é correto afirmar que

Alternativa A: o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto
apenas por representantes da comunidade de esferas
não governamentais.
Alternativa B: a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 anos com a
representação de vários segmentos sociais para avaliar
a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação
de políticas de saúde.
Alternativa C: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão
a sua organização e normas de funcionamento definidas
em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho
Nacional de Saúde.
Alternativa D: a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-
-á por meio de instâncias colegiadas como a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde.
Alternativa E: para o recebimento de recursos destinados à cobertura
de ações e serviços de saúde, estados e municípios não
precisam ter um Conselho de Saúde.