Questão 546204

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 546204

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Observe o fluxograma a seguir:

(Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)

De acordo com o tema e com base na imagem disponibilizada, que versa sobre o ciclo orçamentário e o processo orçamentário, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora essa seja somente constituída de leis ordinárias.
Alternativa B:
No âmbito do Poder Legislativo são apresentadas as emendas aos projetos de leis para inclusão dos interesses dos parlamentares.
Alternativa C:
O Poder Legislativo é responsável por determinar a formação da agenda para o conjunto de políticas públicas a serem formalizadas no orçamento.
Alternativa D:
Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo.

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