Questão 546176

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 546176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,

Alternativa A:
será processado e julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de foro privilegiado.
Alternativa B:
ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
poderá ser preso apenas após a prolação de sentença condenatória pelo Supremo Tribunal Federal, mas sua prisão poderá ser sustada pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa D:
será processado e julgado pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.
Alternativa E:
poderá voltar a exercer suas funções, se seu julgamento não estiver concluído, decorrido o prazo de cento e oitenta dias contado da instauração do processo.