Questão 546126

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 546126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

A transferência do contrato de concessão de exploração de gás natural, de acordo com as disposições constantes da Lei Federal nº 9.478/1997, é

Alternativa A:
expressamente vedada, sob pena de burla ao procedimento licitatório.
Alternativa B:
permitida apenas a empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.
Alternativa C:
vedada, salvo na hipótese de transferência do controle acionário da empresa concessionária.
Alternativa D:
permitida, desde que o novo concessionário atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.
Alternativa E:
permitida, mediante autorização prévia da ANP, de caráter discricionário, para fins de evitar a interrupção dos investimentos a cargo do concessionário.

Estatísticas Cadernos

Questão 546126

Continue estudando na plataforma