Questão 546124

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 546124

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.909/2009 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, Bem Como sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Atenção: As questões de números 71 a 80 referem-se a Legislação.

De acordo com a Lei Federal nº 11.909/2009, a licitação para a concessão da atividade de transporte que contemple a construção ou a ampliação de gasodutos

Alternativa A:
deverá adotar, como critério de julgamento, exclusivamente, o maior pagamento pelo uso do bem público.
Alternativa B:
será precedida de chamada pública para contratação de capacidade, com o objetivo de identificar os potenciais carregadores e dimensionar a demanda efetiva.
Alternativa C:
deverá adotar, como critério de julgamento, o maior pagamento pelo uso do bem público ou a menor tarifa.
Alternativa D:
deverá adotar, como critério de qualificação dos licitantes, a demonstração da menor receita anual requerida.
Alternativa E:
será precedida da pré-qualificação dos licitantes, para dimensionar a demanda efetiva e a receita anual requerida.

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