Questão 546095

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 546095

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.277/1996 - Autoriza a União a Delegar aos Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal a Administração e Exploração de Rodovias e Portos Federais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

A União pretende delegar ao Estado do Ceará a administração e exploração de rodovia federal. De acordo com a legislação que rege a matéria, deverá fazê-lo mediante

Alternativa A:
consórcio administrativo, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos necessários.
Alternativa B:
contrato de concessão, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período.
Alternativa C:
convênio, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período.
Alternativa D:
convênio, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período.
Alternativa E:
contrato de concessão, pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos, ou convênio, em caráter precário.

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