Questão 546094

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 546094

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é

Alternativa A:
expressamente vedada, importando a caducidade da concessão.
Alternativa B:
admitida apenas na hipótese de transferência do controle acionário da concessionária, mediante prévia autorização do Poder Concedente.
Alternativa C:
permitida apenas para ampliação dos serviços concedidos, nos limites fixados no contrato.
Alternativa D:
vedada, salvo para empresas controladas ou coligadas da concessionária, mediante autorização expressa do Poder Concedente.
Alternativa E:
admitida, nos termos do contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo Poder Concedente, precedida de concorrência pública.