Questão 545899

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 545899

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o reconhecimento de determinada pretensão e constatou que o servidor participante do processo litiga judicialmente com seu cônjuge (do cidadão). De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, o

Alternativa A:
cidadão poderá arguir a suspeição do servidor.
Alternativa B:
servidor está impedido de atuar no processo.
Alternativa C:
servidor não possui qualquer impedimento para continuar atuando no processo.
Alternativa D:
cidadão poderá arguir a suspeição do servidor, desde que comprove que a matéria objeto do processo judicial possui correlação com o objeto do processo administrativo.
Alternativa E:
cidadão poderá arguir o impedimento do servidor, desde que comprove que o servidor é seu inimigo.

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