Questão 545893 de Direito Administrativo - FCC 2012

Questão

ID 545893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

O Estado do Ceará pretende construir um corredor de ônibus metropolitano e não dispõe de recursos orçamentários suficientes para a realização das obras e aquisição dos veículos e, por outro lado, a cobrança de tarifa dos usuários não gera receita suficiente para os investimentos necessários. Diante de tal situação, constitui alternativa legalmente viável a

Alternativa A:
concessão de serviço público, precedida de obra pública, com pagamento de contraprestação pelo Estado.
Alternativa B:
parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, onde o parceiro privado se remunera pela cobrança de tarifa adicionada à contraprestação do parceiro público.
Alternativa C:
parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, na qual o parceiro privado se remunera pela cobrança de tarifa do usuário e contraprestação pública.
Alternativa D:
concessão de obra pública, mediante pagamento de contraprestação pecuniária pelo poder concedente, e permissão de serviço público com cobrança de tarifa do usuário.
Alternativa E:
concessão de serviço público, na modalidade concessão administrativa, com pagamento exclusivo de contraprestação pecuniária pelo poder concedente em substituição à cobrança direta de tarifa do usuário.

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Questão 545893

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