Questão 545888

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 545888

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Atenção: As questões de números 77 a 80 referem-se às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.

O Estado do Ceará necessita contratar serviços técnicos especializados para avaliação e modelagem de venda de sociedade de economia mista da qual detém o controle acionário e que pretende alienar. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação dos referidos serviços

Alternativa A:
deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, independentemente do valor estimado.
Alternativa B:
deverá ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concurso, independentemente do valor estimado.
Alternativa C:
dispensa a prévia licitação, desde que comprovada a notória especialização do contratado.
Alternativa D:
dispensa a prévia licitação, desde que a alienação esteja prevista em lei específica instituidora de programa estadual de privatização.
Alternativa E:
poderá ser feita com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a singularidade do objeto, a inviabilidade de competição e a notória especialização do contratado.

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