Questão 545834

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 545834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

No que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos estabelece que

Alternativa A:
as agências são impedidas de requisitar servidores e empregados de outros órgãos e entidades integrantes de Administração Pública.
Alternativa B:
as Agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um Conselho Diretor ou Diretoria composta por Conselheiros ou Diretores, sendo um deles o seu Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente.
Alternativa C:
é vedada a substituição de Conselheiros e Diretores em eventuais impedimentos ou afastamentos regulamentares.
Alternativa D:
o regime dos servidores administrativos é o regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e o estatutário para os servidores que desempenham a atividade-fim da Agência.
Alternativa E:
as Agências serão dirigidas em caráter monocrático, por seu Diretor-Presidente ou Diretor-Geral, podendo contar com Conselhos Consultivos formados por pessoas de notório conhecimento na área de atuação da Agência e reputação ilibada.

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Questão 545834

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