Questão 545833

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 545833

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

Alternativa A:
possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa B:
devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos.
Alternativa C:
somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado.
Alternativa D:
não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo.
Alternativa E:
somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.