Questão 545671

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 545671

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Taxa e preço público são institutos distintos. A taxa

Alternativa A:
é um tributo decorrente de atividade prestada de forma direta pelo Poder Público; enquanto o preço público ou tarifa remunera o concessionário de serviço público.
Alternativa B:
é classificada como receita originária; enquanto o preço público como receita derivada.
Alternativa C:
e o preço público podem ser cobrados por pessoas jurídicas de direito privado mesmo quando estas não sejam delegadas de serviço público.
Alternativa D:
remunera exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.
Alternativa E:
não depende de lei para ser instituída ou majorada, ao contrário do preço público, que se submete ao princípio da legalidade.