Questão 545667

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 545667

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Em matéria de responsabilidade tributária por sucessão, são pessoalmente responsáveis:

Alternativa A:
o arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.
Alternativa B:
o sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação.
Alternativa C:
o adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição.
Alternativa D:
os representantes de pessoas jurídicas de direito privado, por todos os tributos devidos pela empresa, resultantes de atos praticados no regular exercício de suas atividades.