Questão 545643

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 545643

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

O servidor público ocupante de cargo em comissão

Alternativa A:
poderá cumular cargos livremente, mesmo que não exerça cargo de professor ou de natureza técnica ou científica.
Alternativa B:
é remunerado por meio de subsídio, que compreenderá todas as parcelas remuneratórias, sendolhe vedado receber qualquer espécie de adicional.
Alternativa C:
exerce funções de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada a sua nomeação para outras funções privativas de cargos de provimento efetivo.
Alternativa D:
é necessariamente servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ao qual foram atribuídas funções de confiança.
Alternativa E:
poderá ter seus vencimentos superiores aos dos ocupantes de cargos correlatos nos demais Poderes, ou vencimentos vinculados aos de outros cargos do mesmo Poder.