Questão 545642

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 545642

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

As sociedades de economia mista

Alternativa A:
dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.
Alternativa B:
podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil.
Alternativa C:
são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público.
Alternativa D:
necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida.
Alternativa E:
têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.