Questão 545576

Créditos suplementares reforçam uma dotação orçamentária existente, por isso são considerados créditos ordinários.

Para a realização de despesas não previstas no orçamento anual, deve-se abrir créditos extraordinários.

Se houver a necessidade de reforçar um crédito especial, é necessário abrir um crédito suplementar.

A edição de um decreto executivo é condição necessária para a abertura de créditos adicionais, enquanto, para créditos ordinários, exige-se prévia autorização legislativa.

Se, no decorrer da execução orçamentária, for verificado excesso de arrecadação, esses recursos poderão ser usados para a abertura de créditos suplementares e especiais.