Questão 545554

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 545554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autotutela administrativa é ampla, podendo a Administração também exercê-la sobre o mérito dos atos administrativos.
Alternativa B:
O pressuposto da invalidação é a fundamentação na qual o agente público examina os critérios de conveniência e de oportunidade, ainda que não esteja presente vício de legalidade.
Alternativa C:
A retirada do ato administrativo inválido é o efeito do ato revogador e tem como pressuposto o interesse público.
Alternativa D:
A cassação é um ato discricionário.
Alternativa E:
Em caso de ocorrência de vício de legalidade, é a Administração que deve invalidá-lo, mas esta não o fazendo, o Judiciário passa também a ter competência.