Questão
ID 545399Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, com atenção às qualificações profissionais que a legislação estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia