Questão 545382

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 545382

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Assinale a alternativa correta no que tange ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo.

Alternativa A: Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor
poderá afastar-se de seu cargo, mas não poderá optar
pela remuneração.
Alternativa B: Em se tratando de mandato de prefeito, o servidor
deverá afastar-se do cargo, mas não poderá optar pela
remuneração.
Alternativa C: Investido no mandato de vereador, o servidor sempre
poderá acumular as remunerações.
Alternativa D: Tratando-se de mandato eletivo distrital, o servidor
poderá ficar afastado de o cargo, podendo optar pela
remuneração.
Alternativa E: Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor
para o exercício de mandato eletivo, o tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais,
exceto promoção por merecimento.