Questão 545365

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 545365

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

É prevista expressamente a revisão anual da
remuneração e dos subsídios dos servidores públicos,
sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Alternativa A: Dada a garantia constitucional da isonomia, os
servidores públicos civis são tratados da mesma forma
que os militares na Constituição Federal.
Alternativa B: Acometido de moléstia profissional, é garantida ao
servidor público a aposentadoria com proventos
proporcionais.
Alternativa C: O tempo de contribuição no serviço público prestado a
um município é considerado para fins de
aposentadoria, e o tempo de serviço é computado para
fins de disponibilidade, para quem ingressar em um
cargo federal.
Alternativa D: Em respeito ao devido processo administrativo, a
exoneração de um ocupante de cargo em comissão
deverá ser fundamentadamente justificada.
Alternativa E: A estabilidade do servidor público acompanha o tempo
de seu estágio probatório, qual seja após dois anos de
exercício.