Questão 545337

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 545337

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes
no mar territorial e na plataforma continental, enquanto
que o existente na zona econômica exclusiva pertence
a comunidade internacional.
Alternativa B: Não constitui monopólio da União a refinação de
petróleo estrangeiro.
Alternativa C: As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à
extração e à refinação do petróleo podem ser
exercidas, mediante autorização, por empresas
constituídas sob as leis brasileiras.
Alternativa D: Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território
nacional pertencem aos estados em que se acharem.
Alternativa E: O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui
monopólio da União.

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