Questão 545334

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 545334

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O abastecimento de água potável não faz parte do que
se entende por saneamento básico.
Alternativa B: Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que
o usuário não dependa de terceiros para operar os
serviços.
Alternativa C: A prestação regionalizada de serviços públicos de
saneamento básico é caracterizada por um único
prestador para cada município.
Alternativa D: O plano de saneamento básico sempre deverá
englobar integralmente o território federal.
Alternativa E: Os planos de saneamento básico não precisam
necessariamente ser compatíveis com os planos das
bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.