Questão 545332

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 545332

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANA

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

A Agência Nacional de Águas (ANA), é a entidade federal de
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Acerca de sua natureza jurídica e de suas
competências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A ANA é uma autarquia federal sob regime especial,
com autonomia administrativa e financeira,
subordinada ao Ministério do Meio Ambiente com a
finalidade de gerenciar a Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Alternativa B: Não existe previsão de unidades administrativas
regionais da ANA.
Alternativa C: A ANA não pode delegar ou atribuir às agências de
água ou de bacia hidrográfica a execução de
atividades de sua competência.
Alternativa D: Em nenhuma hipótese, a outorga de direito de uso de
recursos hídricos poderá ter prazo superior a trinta e
cinco anos.
Alternativa E: O período de retorno de investimento pode ser utilizado
como instrumento de fixação de prazo das outorgas de
direito de uso de recursos hídricos.

Estatísticas Cadernos

Questão 545332

Continue estudando na plataforma